A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem a proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Após 19 anos, finalmente, a Câmara dos deputados aprovou a legislação há tanto tempo requerida pelo setor ambiental e toda a sociedade. Uma diretriz ambiental e socioeconômica para que o lixo, problema ambiental e social, se transforme em alternativa de geração de renda, empregos, oportunidades de negócios e de sustentabilidade”, comemorou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Jardim foi presidente do Grupo de Trabalho (GTRESID) destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Nos últimos 20 meses, o GTRESID realizou várias atividades, das quais se destacam: audiências públicas, visitas técnicas, reuniões setoriais e diálogo intenso e permanente com a sociedade.

A proposta em questão reúne conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, entre elas: responsabilidade compartilhada; gestão integrada; inventário; sistema declaratório anual; acordos setoriais; ciclo de vida do produto; não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; princípios do direito ambiental; a elaboração de planos de gestão (em nível Nacional, dos Estados e Municípios) e de gerenciamento (pelo setor empresarial); e o destaque para a inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.

“Debatemos o relatório na Frente Parlamentar Ambientalista, dialogamos com outros deputados, discutimos em congressos e seminários, alcançamos um consenso que reuniu os movimentos sociais (principalmente, cooperativas de catadores), setor empresarial (destaco o Lide Ambiental) e as entidades ambientalistas, em meio a um diálogo permanente com o Executivo”, explica o deputado.

“Acredito que essa proposta, por reunir bases consistentes para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ter uma rápida tramitação no Senado, para depois ser sancionada pelo Presidente da República”, finaliza Arnaldo Jardim.

Fonte: www.arnaldojardim.com.br

A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SHRU) está disponibilizando aos estados recursos orçamentários de 2009 para que possam fazer estudos de regionalização a fim de implantarem seus consórcios intermunicipais e realizarem seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. Até o momento, 16 estados brasileiros já realizaram seus planos de gestão.

Em reunião nesta quinta-feira (15/10) com representantes do Amazonas e de Rondônia foi anunciado que para estes estados estão previstos recursos da ordem de R$ 700 mil e R$ 400 mil respectivamente para os estudos de regionalização. No Amazonas, que possui 62 municípios, a proposta é fazer o estudo de regionalização na região Metropolitana de Manaus, composta de cerca de 10 municípios. Em Rondônia, onde ainda não existe área prioritária definida, a proposta é fazer o estudo para o estado.

O diretor de Ambiente Urbano da SHRU, Silvano Silvério, disse que a linha de ação do Ministério do Meio Ambiente para 2010 é a de apoiar a realização de estudos de regionalização para os estados que ainda não firmaram convênio, mesmo com dados secundários, e depois formalizar os consórcios. De acordo com ele, o estudo de regionalização é de fundamental importância, pois o fato de os municípios estarem distantes um dos outros, não inviabiliza a formação de consórcio. “Pelo contrário, eles podem se ajudar tecnicamente porque o consórcio não é apenas para o transporte de resíduos”, explicou.

Presente à reunião, a gerente de projetos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), Ana Beatriz de Oliveira, informou que o Fundo fará uma consulta aos conselheiros para saber das chances de o FNMA apoiar no próximo ano, por meio de edital, os estados que já tenham elaborado seus estudos de regionalização e também formalizado seus consórcios.
 

Fonte: Suelene Gusmão / MMA – Site: www.ambientebrasil.com.br